Pelo direito a uma Cidade com Qualidade de Vida

Alta Tensão desvaloriza imobiliário!!

Um recente decisão do Tribunal da Relação do Porto confirma que a instalação de uma Linha de Alta Tensão pode levar à desvalorização de habitações e terrenos até aos 100%!

O Tribunal do Porto já tinha decidido por acórdão de 03.04.95 que "a passagem sobre um prédio de cabos de alta tensão constitui um dano real, indemnizável, em virtude da desvalorização do prédio resultante do facto de a mera existência e vizinhança com os cabos de alta tensão afastar naturalmente os compradores, receosos dos perigos latentes que aqueles induzem à generalidade das pessoas". Contudo, muito recentemente, o mesmo Tribunal decidiu que "dado que os campos electromagnéticos gerados pelas linhas de alta tensão podem constituir perigo para a saúde de quem permanentemente lhes fica exposto, daí decorre uma desvalorização dos terrenos com aptidão aedificandi, dada a sua menor procura, da ordem dos 100%".

Impacte na paisagem desvaloriza também habitações menos próximas

Não é a mesma coisa ter uma vista desimpedida da sala de jantar para a Serra de Sintra, Serra da Carregueira ou para o Futuro Parque de Colaride ou passar a ter vista, em primeiro plano, para uma carreira de torres metálicas com um "estendal" de cabos e "bóias" de sinalização aérea penduradas à sua janela!
Ao comprar uma habitação está também a pagar a paisagem e se perguntar a qualquer agência imobiliária se a passagem de uma Linha de Muito Alta Tensão desvaloriza determinada casa, a resposta só pode ser afirmativa (a não ser que a queiram vender…).

Só que os raríssimos os casos em que os proprietários conseguiram, por recurso aos tribunais, alguma indemnização pelos prejuizos resultantes da construção de uma Linha de Alta Tensão Aérea, dizem respeito a situações em que os imóveis se situavam abaixo ou imediatamente ao lado das Linhas de Alta Tensão i.e. a Rede Eléctrica Nacional não tem indemnizado os proprietários que veem os seus imóveis desvalorizado pela degradação da paisagem ou pelos problemas para a saúde resultante da proximidade das Linhas.

Apesar dos avultados lucros anuais das empresas ligadas à REN (ex. Grupo E.D.P.), a Rede Eléctrica Nacional continua a optar por construir as linhas por via aérea em zonas urbanas onde prejudicam gravemente as populações.
Em parte por responsabilidade de algumas autarquias locais que não tem exigido o respeito pelo ambiente e qualidade de vida dos cidadãos (com excepção de algumas Câmaras como a da Amadora e de Lisboa, que exigiram e conseguiram o enterramento de Linhas de AT nos seus Concelhos).

Está na sua mão contribuir para o respeito pelos seus direitos e exigir a construção desta Linha em solução enterrada.

posted by Olho Vivo @ 1:11 da tarde