Despacho do Ministro reinicia obra
Trabalhos reiniciados na zona de Colaride (Agualva) e nas Urbanização das Campinas (Belas) A providência cautelar interposta pela Junta de Freguesia de Agualva em Outubro passado foi esta semana suspensa na sequência de um requerimento do Ministério da Economia entregue no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. O despacho do Ministro da Economia, Manuel Pinho, é feita a alegação que o adiamento da execução do projecto “seria gravemente prejudicial para o interesse público” . De acordo com a REN, as obras de construção da Linha de Muito Alta Tensão foram retomadas no dia 20 de Novembro.
Ontem estavam a ser iniciadas as fundações para a torre que a REN pretende instalar junto à zona residencial de Colaride e Parque Cultural e Natural. A Polícia Municipal deslocou-se ao local a pedido dos proprietários dos terrenos que viram a sua propriedade invadida sem aviso prévio. Contudo a obra prosseguiu momentos depois, já com o aval das entidades (ao contrário do que foi publicamente anunciado pela Câmara, não terá sido emitido qualquer embargo Municipal ao projecto. Pelo perímetro das fundações, pode-se já perceber a enorme torre para ali prevista (mais de 50 m de altura!).
Segundo observadores do processo, pressa demonstrada pelo Ministério de Economia parece estar mais associada à já anunciada privatização da REN do que propriamente a urgência em concluir um projecto que não é urgente e que, a bem do verdadeiro interesse público, já se percebeu dever ser repensado.
O Movimento Cívico prepara-se agora para recorrer aos tribunais
Perante a já apelidada "Linha da Prepotência", muitos moradores de Agualva-Cacém, Belas, S.Marcos e Monte-Abraão afirmam estar dispostos a sair à rua em acções de protesto.
José Sá Fernandes, advogado do Movimento, esclareceu que a Providência Cautelar em questão ainda não foi julgada. Desta forma poderá vir a concluir-se que o interesse público está do lado dos cidadãos (isto é, que a obra terá mesmo de parar).
Entretanto a Olho Vivo e a Quercus já apresentaram uma queixa à Comissão Europeia (vide http://www.noticiasdaamadora.com.pt/nad/artigo.php?aid=8379).
posted by Olho Vivo @ 8:47 da tarde
1 Comments:
Direitos do Homem
Quem decide com o poder que lhe é conferido pelo povo não deve depois ignorá-lo. O poder do povo exercido pelo voto consubstancia a sua protecção em tudo o que lhe diz respeito. Os governantes exercem as suas funções para defenderem o povo e não para se colocarem contra ele.
Os valores e interesses economicistas não podem, não devem, prevalecer sobre os do ser humano. Para que servem os tão apregoados, e muitas vezes utilizados para fins pouco sérios e honestos, Direitos do Homem?
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